Termos de Uso

1. O que é o AtomicPlayer?

1.1. Serviços. O AtomicPlayer é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece serviços de player e hospedagem (hosting/streaming) de vídeo, somados a recursos de análise de desempenho (analytics), testes A/B, chamadas para ação (CTAs) programáveis, captura de leads, atribuição de receita e inteligência artificial aplicada a vídeo, destinados a criadores de conteúdo, profissionais de marketing e empresas em geral.

Em síntese, o AtomicPlayer é uma plataforma de player, hospedagem e inteligência de vídeo que ajuda criadores e operadores a venderem mais com vídeo, conectando a atenção do espectador diretamente à receita.

Para que você possa utilizar os serviços, é preciso que entenda as regras. Por isso, pedimos que leia com atenção os termos trazidos aqui. Ao utilizar a aplicação, você declara ter ciência destes Termos de Uso e concorda com todas as suas cláusulas e condições. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.

1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o AtomicPlayer poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. Como acesso o AtomicPlayer?

2.1. Acesso. Para acessar o AtomicPlayer e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o AtomicPlayer, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o AtomicPlayer somente com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais, e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e sejam os titulares do meio de pagamento eventualmente cadastrado para acesso ao conteúdo da aplicação.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o AtomicPlayer detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta poderá ser automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no AtomicPlayer seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. A relação contratual entre o AtomicPlayer e o usuário

3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de propriedade do AtomicPlayer. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, o AtomicPlayer está oferecendo uma licença de uso não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pelo AtomicPlayer, sujeito às regras descritas nestes Termos de Uso.

3.2. Compra de Produtos e Integrações. Além da subscrição aos planos, a plataforma permite a contratação de funcionalidades e a integração com plataformas de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, processadores e gateways de pagamento, plataformas de checkout, ferramentas de anúncios, automação e CMS). A utilização desses recursos estará sujeita às regras de licenciamento dispostas na plataforma e/ou nestes Termos de Uso. Caso tais recursos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

4. Assinatura e cancelamento de planos

4.1. Assinatura. O AtomicPlayer oferece a assinatura de planos de serviço nas modalidades gratuita e onerosa, conforme definido na plataforma e nas condições abaixo.

4.2. Modo de Subscrição. O AtomicPlayer opera sob o modelo de licenciamento de uso por período determinado, no qual: o serviço é considerado disponibilizado no momento da liberação do acesso à plataforma; a cobrança não está condicionada ao volume de uso, mas sim à disponibilidade da infraestrutura tecnológica; e o simples acesso ao painel já caracteriza o início da prestação do serviço. O usuário reconhece que a natureza do serviço é digital, contínua e de consumo imediato, impossibilitando devolução após sua disponibilização.

4.3. Renovação. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo, dia 31), a cobrança será realizada no dia útil anterior ao que ocorreria caso essa data existisse no mês em questão. Haverá renovação automática do plano, a não ser que você se manifeste contrariamente, requerendo o cancelamento antes da data de faturamento.

4.4. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever ao AtomicPlayer de realizar a devolução do pagamento do período no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

4.5. Uso Excepcional de Recursos. O AtomicPlayer pode oferecer, em determinados planos, recursos de hospedagem, plays e armazenamento de vídeos sem limite previamente definido. Contudo, tal característica não se confunde com uso irrestrito em padrões extraordinários de consumo. Para preservar a estabilidade da plataforma, a qualidade do serviço e a isonomia entre os usuários, o AtomicPlayer poderá monitorar o volume de armazenamento, plays e banda utilizados por cada conta em relação à base de usuários ativos.

Caso seja identificado que determinada conta se encontra na faixa superior de 1% (um por cento) de consumo em comparação com os demais usuários (percentil 99), o AtomicPlayer poderá propor a migração para um plano customizado compatível com o padrão de uso. O usuário declara ciência e concorda que:

• a) a aferição de uso excepcional será realizada com base em métricas internas e critérios técnicos do AtomicPlayer, considerando períodos de análise definidos pela plataforma;
• b) o AtomicPlayer poderá apresentar proposta de plano customizado antes da aplicação de qualquer ajuste;
• c) a recusa injustificada em adequar o plano ao padrão de uso poderá resultar na suspensão ou limitação do serviço, conforme previsto no item 1.2 destes Termos.

4.6. Trânsito entre Planos. Cada plano é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Por isso, oferecemos a possibilidade de transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos de cada um), editando, fazendo upgrade ou downgrade de sua subscrição. Caso o usuário exceda os limites de plays, vídeos, armazenamento ou banda do seu pacote, o AtomicPlayer poderá alterar automaticamente seu pacote para o plano ideal disponível e cobrar a diferença entre os planos no momento da troca. Essa mudança será realizada de forma automática e o usuário será informado por meio de notificações. A impossibilidade de cobrança do valor referente à troca de plano poderá acarretar o cancelamento da assinatura por inadimplência.

4.7. As regras também se aplicam a planos anteriores aos atuais (incluindo eventuais planos por consumo de banda ou de plays), com base no consumo ideal de cada plano, e a planos que venham a ser criados posteriormente à data de atualização deste documento.

4.8. Downgrade. Poderemos realizar um downgrade, ou seja, a alteração da assinatura e a consequente cobrança do valor referente ao novo plano de menor valor, garantindo que a conta permaneça ativa e sem prejuízo de eliminação de vídeos e dados, observados os limites do novo plano.

4.9. Compras Dentro da Aplicação. A aplicação possui funcionalidades que podem ser adquiridas dentro da plataforma (“In-App Purchases”). As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

5. Do direito de arrependimento (aplicável somente à primeira contratação)

5.1. Em estrita observância ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento exclusivamente na primeira contratação de plano oneroso, dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento.

5.2. Condições para concessão de reembolso na primeira contratação. O reembolso somente será analisado caso: não tenha havido uso substancial da plataforma; não tenham sido realizadas integrações com terceiros; e não tenham sido criadas automações, fluxos, campanhas, lógicas de funil, configurações de player ou hospedagens de vídeo relevantes.

5.3. O AtomicPlayer se reserva o direito de avaliar tecnicamente o uso da conta antes da liberação de qualquer estorno.

6. Das renovações e das cobranças recorrentes

6.1. Os planos do AtomicPlayer operam, via de regra, por cobrança recorrente automática, sendo o usuário previamente informado no momento da contratação.

6.2. A partir da segunda mensalidade ou do segundo ciclo de faturamento, fica expressamente pactuado que: não haverá reembolso, devolução ou estorno de valores pagos; o serviço é considerado plenamente prestado com a manutenção da disponibilidade da plataforma; e o pagamento não está condicionado ao uso efetivo pelo usuário.

6.3. O usuário declara ciência de que a renovação caracteriza nova contratação automática, com plena ciência das condições aqui estabelecidas.

7. Do cancelamento

7.1. O usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, exclusivamente pelo painel da plataforma.

7.2. Efeitos do cancelamento. O cancelamento não interrompe imediatamente o acesso; impede apenas novas cobranças futuras; e mantém o acesso ativo até o final do período já pago.

7.3. Durante esse período, o usuário poderá exportar dados, realizar backups e encerrar campanhas.

8. Da ausência de reembolso após o início do ciclo

8.1. Após iniciado o ciclo de faturamento: não será devido reembolso proporcional ou integral; não haverá estorno por desistência, subutilização ou erro de expectativa do usuário; e a contratação mantém-se válida até o final do período pago.

8.2. Essa regra aplica-se inclusive nos casos em que: o usuário não utiliza o serviço durante o período; ou o usuário alega dificuldades operacionais que não sejam falhas sistêmicas comprovadas.

9. Das exceções à regra de não reembolso

9.1. Excepcionalmente, poderá haver reembolso apenas nas seguintes hipóteses:

• a) falha técnica grave e comprovada nos servidores do AtomicPlayer, que inviabilize o uso por período superior a 72 (setenta e duas) horas ininterruptas;
• b) cobrança em duplicidade comprovada;
• c) erro sistêmico imputável exclusivamente à infraestrutura do AtomicPlayer.

9.2. Em tais casos: o pedido deve ser formalizado em até 07 (sete) dias corridos da ocorrência; e o AtomicPlayer poderá optar por crédito interno ou estorno bancário.

10. Da responsabilidade por backups

10.1. Armazenamento de vídeos e dados. Após o cancelamento da conta, o AtomicPlayer garante o armazenamento de vídeos e dados pelo período de até 30 (trinta) dias. Após esse prazo, poderá excluir, sem autorização ou aviso prévio, todos os vídeos e dados gerados acerca dos vídeos da conta cancelada. Caso o cliente reative sua conta em menos de 30 dias, terá acesso aos itens citados acima.

11. Como são feitos os pagamentos no AtomicPlayer?

11.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados no AtomicPlayer deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito ou de outros meios eventualmente disponibilizados na plataforma.

11.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pelo AtomicPlayer. O AtomicPlayer reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

11.3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, esta explicita que repassará ao usuário no preço.

11.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 1 (um) dia útil. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (por exemplo, instituição financeira, administradora de cartão de crédito ou gateway de pagamento), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

11.5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções do AtomicPlayer podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo, poderão ser cobradas tarifas adicionais.

11.6. Código Promocional. Caso o AtomicPlayer crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal, para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas as suas condições. O código promocional poderá ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às suas condições.

12. Quais são os direitos do AtomicPlayer sobre a aplicação?

12.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao AtomicPlayer e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do AtomicPlayer, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo AtomicPlayer (“Conteúdo do AtomicPlayer”). O Conteúdo do AtomicPlayer é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender, explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo do AtomicPlayer, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do AtomicPlayer. Qualquer uso não autorizado será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do AtomicPlayer.

13. Propriedade intelectual sobre o software e os materiais disponibilizados

13.1. Propriedade Intelectual. O AtomicPlayer garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado permanecerão sob a titularidade do AtomicPlayer.

13.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do AtomicPlayer, exceto quando houver outorga expressa nestes Termos de Uso.

13.3. Download de Conteúdo. É PROIBIDO QUE O USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DE NOSSO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER A TERCEIRO QUE NÃO SEJA O PRÓPRIO USUÁRIO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR NÓS SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER, DE QUALQUER MANEIRA, COM O NOSSO NEGÓCIO.

14. Reclamações sobre violação de direito autoral

14.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral sobre qualquer conteúdo disponível no AtomicPlayer devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

15. Responsabilidades do usuário e do AtomicPlayer

15.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do AtomicPlayer e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

15.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O AtomicPlayer, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com, o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o AtomicPlayer.

15.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O ATOMICPLAYER NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO ATOMICPLAYER, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO ATOMICPLAYER.

15.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o AtomicPlayer e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

15.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

15.6. Links Externos e Integrações. É possível que o AtomicPlayer contenha links para sites e aplicativos de terceiros, bem como tecnologias integradas (por exemplo, processadores de pagamento e plataformas de anúncios). Isso não implica que o AtomicPlayer endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável por seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que vier a visitar ou utilizar.

16. Como o AtomicPlayer lida com o conteúdo que você e outros usuários produzem?

16.1. Criação de Conteúdo. O AtomicPlayer poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

16.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do AtomicPlayer a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (por exemplo, direito de autor e marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do AtomicPlayer.

16.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o AtomicPlayer, você nos outorga uma licença mundial, por prazo indeterminado, gratuita, transferível e com direito a sublicenciar, para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar e exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você e sem qualquer pagamento, desde que relacionado ao funcionamento da plataforma (incluindo a hospedagem, transmissão, transcodificação e exibição dos vídeos).

16.4. Exclusão do Conteúdo. O AtomicPlayer poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio a você.

16.5. Política de Moderação. O AtomicPlayer adota medidas de prevenção, diligência e moderação em sua plataforma, comprometendo-se a atuar proativamente na identificação, moderação e eventual remoção de conteúdos considerados ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

16.6. Interpretação da Lei 12.965/2014. De acordo com a interpretação do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o AtomicPlayer adota uma política de atuação diligente para prevenir e combater a distribuição de conteúdo manifestamente ilegal.

16.7. Remoção de Conteúdo. Caso seja verificado, por meio de avaliação interna, que determinado conteúdo disponibilizado na plataforma é ilegal ou viola direitos de terceiros, o AtomicPlayer poderá removê-lo imediatamente, independentemente de notificação prévia ao usuário responsável pela publicação.

16.8. Responsabilidade do Usuário. O usuário reconhece e concorda que, caso o AtomicPlayer seja responsabilizado civil ou administrativamente em razão da publicação de conteúdo por ele realizada, a empresa poderá exercer o direito de regresso, cobrando do usuário todos os custos, despesas, indenizações, honorários advocatícios e quaisquer outros gastos decorrentes da infração cometida.

16.9. Canais de Denúncia. O AtomicPlayer mantém uma Política de Moderação de Conteúdo e disponibiliza canais específicos de denúncia através dos quais qualquer pessoa pode reportar conteúdos que acredite violarem direitos legais, morais ou de imagem, incluindo, mas não se limitando a: discurso de ódio, incitação à violência, abuso, exploração infantil, violência sexual ou outras condutas ilícitas. As denúncias podem ser realizadas através do e-mail [email protected].

16.10. O AtomicPlayer se compromete a analisar todas as denúncias recebidas de forma diligente, rápida e criteriosa, removendo imediatamente conteúdos manifestamente ilegais ou que apresentem risco claro à integridade ou aos direitos de qualquer indivíduo.

17. Do uso de dados para benchmarks e estatísticas agregadas

17.1. Finalidade. O AtomicPlayer poderá utilizar dados de desempenho coletados na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, reproduções, retenção segundo a segundo, engajamento, cliques em CTAs e métricas de conversão — para compor estatísticas agregadas e anonimizadas (“Benchmarks”), com a finalidade de oferecer ao usuário comparações de desempenho em relação ao mercado.

17.2. Anonimização. Os Benchmarks serão elaborados de forma que nenhum dado individual ou identificável de qualquer usuário possa ser isolado ou inferido a partir dos resultados apresentados. O AtomicPlayer adotará critérios técnicos mínimos de anonimização antes de exibir qualquer métrica agregada.

17.3. Base Legal. O tratamento de dados para essa finalidade é realizado com fundamento no legítimo interesse do AtomicPlayer (art. 7º, IX, da Lei 13.709/2018 – LGPD), sendo compatível com as finalidades da plataforma e não representando risco desproporcional ao titular.

17.4. Opt-out. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados da base utilizada para composição de Benchmarks, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. A exclusão implicará, automaticamente, a suspensão do acesso à funcionalidade de Benchmarks para a conta solicitante, uma vez que o acesso a essa funcionalidade está condicionado à participação do usuário no conjunto de dados que a sustenta. A exclusão não afetará estatísticas já calculadas e exibidas anteriormente.

17.5. Dados Excluídos. Não serão utilizados para fins de Benchmarks dados sensíveis, dados de identificação pessoal dos espectadores dos vídeos, ou quaisquer dados que permitam a individualização de um usuário específico nos resultados apresentados.

18. O que mais eu preciso saber sobre estes Termos de Uso?

18.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, o AtomicPlayer está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas isso significa que não poderá mais ter acesso e fazer uso do AtomicPlayer. Se de qualquer maneira você utilizar o AtomicPlayer mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

18.2. Conflito entre Disposições. EM CASO DE CONFLITO ENTRE ESTES TERMOS E OS TERMOS MODIFICADOS, OS TERMOS POSTERIORES PREVALECERÃO COM RELAÇÃO A ESSE CONFLITO.

18.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo AtomicPlayer e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

18.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].

19. Da ciência expressa do usuário

19.1. Ao contratar ou renovar um plano, o usuário declara que:

• leu integralmente estes Termos de Uso;
• compreende que, após a segunda cobrança, não haverá reembolso;
• concorda que o acesso caracteriza o início da prestação do serviço;
• aceita que a cobrança se refere à disponibilização da infraestrutura.